TERMOS DE USO DO SITE:
Última atualização: 01/04/2026
Ao acessar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomenda-se que não utilize este site.
1. OBJETO
Este site tem como objetivo fornecer informações institucionais sobre os serviços jurídicos oferecidos, conteúdos informativos e possibilitar o contato com o escritório.
2. USO DO SITE
O usuário se compromete a utilizar este site de forma ética, lícita e de acordo com a legislação vigente, sendo vedado:
Praticar atividades ilícitas;
Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
Inserir dados falsos ou de terceiros sem consentimento;
Utilizar o site para fins fraudulentos.
3. INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS
As informações disponibilizadas neste site possuem caráter meramente informativo e não configuram, em hipótese alguma:
Consultoria jurídica;
Parecer legal;
Relação advogado-cliente.
A contratação de serviços jurídicos dependerá de análise individualizada e formalização contratual.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, identidade visual, materiais, etc.) é protegido por direitos autorais, sendo proibida sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.
5. FORMULÁRIOS E CONTATO
Ao preencher formulários ou entrar em contato via WhatsApp ou outros canais:
O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras;
Autoriza o contato por parte do escritório;
Está ciente de que o envio de dados não cria vínculo jurídico automático.
6. PRODUTOS DIGITAIS (E-BOOKS E MATERIAIS)
O site poderá futuramente disponibilizar produtos digitais, incluindo e-books e materiais informativos.
Nestes casos:
O acesso será individual e intransferível;
É proibida a reprodução, revenda ou compartilhamento não autorizado;
A compra estará sujeita às condições da plataforma intermediadora (como a Kiwify).
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O escritório não se responsabiliza por:
Decisões tomadas com base nos conteúdos do site;
Eventuais indisponibilidades técnicas;
Problemas decorrentes de uso inadequado da plataforma.
8. LINKS EXTERNOS
O site pode conter links para plataformas externas (como WhatsApp, redes sociais ou páginas de venda), não sendo responsável pelas políticas e práticas desses ambientes.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este documento é regido pela legislação brasileira.
11. CONTATO
Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais disponibilizados no site.